João Arruda, eleito duas vezes Deputado Federal pelo Estado do Paraná, se destacou no Congresso Nacional pela atuação junto às Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI , Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEIC e Defesa do Consumidor – CDC. Teve papel fundamental na aprovação do Marco Civil da Internet, na qual designado Presidente, abriu espaço para discussão aberta entre diversos segmentos da sociedade civil organizada, com a presença de palestrantes de várias entidades, como: IDEC, Wikimedia Brasil, Mercado Livre Brasil, Mills Records, Comitê Gestor da Internet, Facebook, SindiTelebrasil; Google Brasil, ABRANET, dentre outros, visando estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Preocupado com a defesa dos provedores de aplicativos e da liberdade, porque sempre reconheceu a importância dos mesmos para o desenvolvimento econômico do País, manteve articulação direta junto aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Casa Civil.
• Deputado Federal – 2011/2014 e 2015/2019 – Paraná – PMDB
• Vice-Presidente da Comissão Executiva Nacional do MDB
• Coordenador da Bancada Paranaense junto ao Congresso Nacional – 2015-2016
• Presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet
• Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – dos Crimes Cibernéticos
• Membro da Comissão Especial – Tratamento e Proteção de Dados – PL 4060/2012
• Membro da Comissão Especial – Marco Regulatório da Economia Colaborativa
• Membro da Comissão Especial – Transporte Individual Remunerado – PL 5587/2016
• Grupo de Trabalho Taxistas e Aplicativos Digitais
• Membro da Comissão Permanente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI
• Membro da Comissão Permanente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS
• PROPOSIÇÃO RELATADA TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
PLP 25/2007 – “Prorroga o prazo para que as empresas optantes do Simples Nacional ou “Supersimples”, tenham o direito de parcelar os débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006.” – Transformado na Lei Complementar 155/2016. DOU 28/10/16
• PRESIDENTE DA COMISSÃO
PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA –
PL 2793/2011 – “Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências” – Transformado na Lei Ordinária 12737/2012. DOU 03/12/12
• PRESIDENTE DA COMISSÃO
MARCO CIVIL DA INTERNET
PL 2126/2011 – “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.” – Transformado na Lei Ordinária 12965/2014. DOU 24/04/14
• AUTOR DO PROJETO DE LEI, que proíbe o bloqueio de aplicativos como forma de sanção.
PL 5130/2016 – “Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.”
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