A audiência convocada pelo deputado federal João Arruda (PMDB-PR), para debater a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), será nesta terça-feira (5) no Congresso Nacional em Brasília (DF). O evento, programado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), terá como convidado o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
A audiência, programada para iniciar às 14h30, vai discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, que reduz gradualmente os repasses da União para as cidades que perderão recursos do FPM a partir de 2011, em razão da perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação em vigor, a redução de recursos é imediata.
“Se nada for feito, esses municípios que perderam população segundo o IBGE, sofrerão imenso prejuízo, chegando a inviabilizar a atividade administrativa de alguns”, destacou João Arruda. Segundo levantamento do deputado, pelo menos 176 cidades perderão recursos com a queda do número de habitantes.
Além de Ziulkoski, foram convidados o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho Guerra, e o coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, além de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
O PLP 605/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi apensado ao PLP 141/07, do Senado, que também trata dos coeficientes do FPM. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário.
A audiência será realizada no plenário 8, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
