A Comissão Especial (CE) da Câmara dos Deputados, que vai discutir o projeto de lei do Marco Civil Regulatório da Internet no país (PL 2126/2011), programou duas audiências públicas em Brasília e seis seminários no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Salvador e João Pessoa.
Aproximadamente 70 especialistas e técnicos em internet, além do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil e o escritor Paulo Coelho, serão convidados para os debates.
Veja a seguir a programação das audiências e seminários e os convidados para os debates:
1. Brasília: Câmara dos Deputados (17/04)
Direito dos Usuários:
● Marivaldo de Castro Pereira - foi Secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo debate público e da redação final do projeto de lei do marco civil da internet no âmbito do Poder Executivo.
● Guilherme Varella - advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com atuação nas áreas de telecomunicações e internet.
● Sérgio Amadeu da Silveira - Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil. Notório ativista da Internet.
● Gilberto Martins de Almeida, professor da PUC, consultor internacional sobre leis modelo ONU.
Responsabilidade Civil de Terceiros:
● Paulo Rená da Silva Santarém - Mestre em Direito Constitucional pela UnB, com dissertação sobre “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental”. Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco Civil da Internet.
● Laura Fragomeni - Mestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ. É Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil, um dos sites e e-commerce mais acessados no mundo.
● Edson Mackenzy - sócio fundador do Videolog.tv, site brasileiro criado em 2004 e que foi um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo
2. Rio de Janeiro
Responsabilidade civil de terceiros:
● Ronaldo Lemos - Prof. Dr. titular da FGV, Mestre pela Universidade de Harvard e Doutor pela USP. Professor visitante das Universidades de Oxford e Princeton.
● Alexandre Atheniense - advogado, atuante na área do direito digital
● João Carlos Müller Chaves - advogado da Rede Globo há décadas
● Carlos Mills - produtor e presidente executivo da Mills Records
Diretrizes para Governança da Internet
● Carlos Afonso - Comitê Gestor da Internet - CGI.br e um dos principais técnicos na área da Internet no Brasil
● João Caribé - jornalista e renomado ativista da Internet, ganhador do prêmio internacional FRIDA na categoria Liberdades, por sua luta pela liberdade de expressão na Internet
● Wagner Diniz - W3C (World Wide Web Consortium), consórcio internacional liderado pelo inventor da web Tim Berners-Lee
● Ivana Bentes - Profa. Dra. da UFRJ, ensaísta, curadora, apresentadora de TV e pesquisadora acadêmica, atuante na área de comunicação e cultura
3. Porto Alegre
Ações do Estado:
● Cristiano Ferri - e-Democracia da Câmara dos Deputados, Mestre pela Universidade de Londres (Queen Mary) e doutor pela UERJ. Pesquisador associado da Universidade de Harvard.
● Fabrício Solagna – Gabinete Digital Gov. Estado RS, sociólogo, colaborador da TV Software Livre e do Pontão de Cultura Digital Minuano
● Lygia Pupatto – Secretária de Inclusão Digital do MC.
● Mário Brandão – presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital
Guarda de logs:
● Delegado Emerson Wendt - Delegado, especialista em crimes virtuais, membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia
● Alexandre Hohagen - Vice-Presidente para a América Latina do Facebook e ex-presidente do Google Brasil
● Olympio de Sá Souto Maior Neto - ex-conselheiro do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União
● Marcos Borges de Castro - Gerente de Relações Institucionais da CNF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que congrega bancos, corretoras de valores e demais instituições financeiras
● Marcos Vinícius Ferreira Mazoni – presidente do SERPRO, ex-diretor da empresa estadual de informática do Paraná (Celepar), ex-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs)
4. Curitiba
Direito dos usuários:
● Omar Kaminski - advogado, Presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática)
● Gerson Maurício Schitt - ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software)
● Regina Helena Alves da Silva - Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias - CCNM-UFMG e integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para a Web - INWEB
Neutralidade da Rede:
● Marcelo D’Elia Branco – ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre - FISL e do Campus Party Brasil, maior evento tecnológico do mundo nas áreas de inovação, ciência, cultura e entretenimento digital. Renomado ativista pela liberdade do conhecimento e do software livre
● João de Deus Pinheiro de Macedo - SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) - Claro, GVT, NEXTEL, Oi, Vivo, TIM, EMBRATEL, Verizon etc
● Ricardo Lopes Sanchez - ABRAPPIT (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações)
5. São Paulo
Responsabilidade civil de terceiros:
● Marcel Leonardi - Diretor de Políticas Públicas da Google Brasil, Mestre e Doutor pela USP, pós-doutor pela Universidade da Califórnia (Berkeley), Prof. da FGV
● Marcos Oliveira - Diretor-Executivo da Motion Picture Association (MPA) - Disney, Fox, Warner, Universal, Sony, Paramont
● Renato Ópice Blum - advogado especialista em direito digital, representante da Fecomercio e prof. da FGV SP
● Felipe Julian - membro da banda Projeto Axial e criador do Bagagem, aplicativo de web para distribuição musical
● José Murilo - Coordenador de Cultura Digital - Ministério da Cultura
Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação:
● José Leça - Telefônica
● Marco Gomes - empreendedor da web e criador da Boo-Box, empresa brasileira de publicidade e mídias sociais que atinge 80 milhões de pessoas por mês, considerada pela revista FastCompany uma das 5 empresas de publicidade mais inovadoras do mundo, apontada pela Forbes como uma das 2 empresas mais inovadoras do Brasil
● Jomar Silva - Diretor Geral da ODF Alliance no Brasil (padrão de formato aberto de documentos), engenheiro eletrônico, pós-graduado em gestão de projetos e desenvolvimento de sistemas
● Giselle Beiguelman - Profa. USP, diretora da Revista Select e ex-diretora do Prêmio Sergio Motta de Arte & Tecnologia
6. Salvador
Guarda de logs:
● Pablo Ortellado - Prof. Dr. da USP e coordenador do GPOPAI (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação) da USP
● Carlos Eduardo Miguel Sobral - Delegado Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
● Thiago Tavares - Diretor da SaferNet Brasil, que atua no combate à pornografia infantil na Internet brasileira, que possui acordo de cooperação com o Ministério Público Federal
● Emiliano José - Prof. da UFBA
7. João Pessoa
Internet como potencial de inovação tecnológica:
● Silvio Meira - fundador do Porto Digital, ex-assessor da secretaria de política de informática do MCTI, criou e coordenou o programa de doutoramento em ciência da computação da UFPE; recebeu da Presidência da República as comendas da Ordem Nacional do Mérito Científico e da Ordem de Rio Branco; formado pelo ITA, Doutor pela Universidade de Kent (Reino Unido)
● Demócrito Reinaldo Filho - Juiz de Direito e Diretor do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática
● Cláudio Lucena - advogado e Prof. da UEPB
● Rodrigo Guimarães Collares - advogado e Professor
8. Brasília: Câmara dos Deputados
Responsabilidade civil de terceiros:
● Leoni - cantor e compositor, 5 discos de ouro, transformou seu site na Internet em sua gravadora e distribuidora
● Paulo Rosa - ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos)
● Fernando Anitelli - ator, músico e compositor do “O Teatro Mágico”
● Pedro Mizukami - Prof. FGV/RJ, Mestre pela PUC-SP, co-autor do renomado estudo “Media Piracy in Emerging Economies”
● Pablo Capilé - produtor cultural, idealizador e co-fundador do Espaço Cubo, em Cuiabá, co-fundador do Circuito Fora do Eixo
Neutralidade da Rede:
● Demi Getschko - Membro de Notório Saber em Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. É diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pela gestão de recursos críticos da internet no país e pela implementação das decisões do Comitê Gestor da Internet. É considerado o “pai” da Internet no Brasil.
● Marcelo Bechara de Souza Hobaika - ex-consultor jurídico do Ministério das Comunicações, é Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
● Eduardo Parajo - presidente da ABRANET (Associação Brasileira de Internet), e conselheiro do CGI.br, representando o setor empresarial de provedores de acesso e conteúdo da Internet
● Cássio Jordão Motta Vecchiatti - conselheiro do CGI.br, representando o segmento do setor empresarial usuário.
Debate entre Gilberto Gil e Paulo Coelho
Em Brasília ou por videoconferência, com transmissão pela Internet via e-Democracia, com participação simultânea dos Internautas por meio de chat
Outros nomes aprovados:
• Vinícius Lima (UNB)
• Leonardo Palhares (USP)
• Nelson Pretto (UFBA)
• Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé)
• João Brant (Intervozes)
• André Lemos (UFBA)
• Fernando Botelho (ex-Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais)
• Patrícia Peek (advogada)
• Fernando Brant (músico)
• Demétrio Gonzaga (Delegado do Estado do Paraná)
• Marcos Didoret (produtor)
• Oona Castro (consultora da Wikipedia Brasil)
• Virgílio Almeida (Secretário de Política de Informática – Min. Ciência, Tec e Inov.)
